Condições gerais de utilização

A Oscaro é uma empresa de comércio eletrónico especializada na venda de produtos, acessórios e peças sobresselentes para automóveis, novos e originais, de fabricantes ou retalhistas de equipamentos automóveis (em conjunto, os "Produtos").

A Oscaro trabalhou no sentido da liberalização do mercado de peças para automóveis para oferecer aos consumidores uma ampla escolha de peças sobresselentes originais e novas, aos melhores preços e nas melhores condições de qualidade e fornecimento, graças ao seu catálogo único de 1.000.000 de referências. Para atingir este objetivo, a Oscaro apoia os seus clientes em todo o seu processo de compra, com a ajuda dos seus especialistas em mecânica, plataformas logísticas e publicações de tutoriais.

A satisfação dos nossos cliente é a chave do sucesso da Oscaro.

Estas condições gerais de utilização (doravante designadas "CGU") aplicam-se sem restrições ou reservas a qualquer utilizador da Internet (doravante designado o "Utilizador") que navegue no site www.oscaro.pt (doravante designado o "Site") para a utilização do Site e dos Serviços oferecidos pela sociedade Oscaro.com, Sociedade anônima com sede social na 1 rue du 19 mars 1962, 92230 Gennevilliers (France)e o capital social de 167.284 euros, titular do número de R.C.S. Nanterre 434 474 284(doravante designada "Oscaro").

Qualquer utilização dos Serviços Oscaro implica o conhecimento prévio e a aceitação expressa e sem reservas das presentes Condições Gerais de Utilização e Prestação de Serviços por parte do Utilizador.

As CGU destinam-se a definir as condições de utilização do Oscaro, dos seus Serviços e Conteúdos pelos Utilizadores e a definir os seus direitos e obrigações. Aplicam-se a qualquer utilizador da Internet.

A Oscaro reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, as suas CGU para, designadamente, melhorar os seus serviços ou para cumprir qualquer nova regulamentação aplicável. As CGU aplicáveis serão as que se encontrem em vigor na data de ligação de acesso ao Site do Utilizador ou em que for efetuado qualquer registo nos Serviços oferecidos pela Oscaro.

Desse modo, é aconselhável que o Utilizador consulte regularmente no Site as CGU para se manter informado sobre quaisquer novas atualizações.

O Site oferece ao Utilizador os seguintes serviços (em conjunto, os "Serviços"):

• Receber ofertas comerciais, newsletters, códigos promocionais relacionados com os Produtos do Site,
• Participar em jogos e concursos,
• Publicar conselhos na sequência de uma experiência de consumo no Site,
• Realizar pedidos de orçamentos e compras de acordo com as modalidades previstas nas condições gerais de venda,
• Partilhar o seu cesto de Produtos selecionados no Site antes de qualquer compra,
• Obter ajuda e contactar o serviço de apoio ao cliente da Oscaro através do nosso formulário de contato, por e-mail pelo telefone e através dos serviços de chat no Site e redes sociais,
• Aceda diretamente à página de contas das redes sociais da Oscaro através dos ícones do Facebook, Twitter, YouTube ou LinkedIn.

Esta lista é apenas informativa e pode ser atualizada pela Oscaro em função dos Serviços oferecidos no Site. A Oscaro tem a possibilidade de adicionar, suspender ou eliminar Serviços, sem o consentimento prévio do Utilizador.

O Site é acessível gratuitamente a qualquer Utilizador com acesso à Internet. Todos os equipamentos (hardware informático, software, telefones, etc.) e os custos de comunicações electrónicas resultantes da sua utilização (custos de acesso à Internet, custos de telefone, etc.) para permitir o acesso e a utilização dos Serviços por parte do Utilizador são por conta deste.

A Utilização dos Serviços é reservada a pessoas com plena capacidade jurídica para subscrever obrigações no Site.

O Utilizador reconhece que as condições específicas para a utilização, em particular, de uma promoção, de uma participação num jogo ou concurso, estão directamente indicadas nas ofertas comerciais da Oscaro e reconhece que as leu antes de qualquer utilização.

2.1 Regras de publicação

O Utilizador aceita e declara que não submete qualquer publicação no Site e nos Serviços (comentários de Clientes, fóruns, tutoriais, página profissional da Oscaro no site de terceiros, contacto a Oscaro) que inclua conteúdos que (lista não exaustiva):

• Sejam ilegais: contrários à ordem pública, como linguagem grosseira, injuriosa, discriminatória, etc,
• Sejam ininteligíveis: caracteres aleatórios, mal ortografados, ilegíveis, etc.
• Apresentem citações de concorrentes,
• Apresentem uma nota inadequada (inconsistente) ao comentário,
• Sejam considerados difamatórios,
• Estejam relacionados com um Produto/Serviço não adquirido no Site,
• Estejam relacionados com uma experiência de consumo não realizada no Site,
• Digam respeito a conselhos ou diagnósticos que normalmente fazem parte de uma consulta profissional por razões relacionadas com a segurança de pessoas e bens,
• Não forneçam elementos de descrição da experiência de consumo,
• Visem prejudicar a média de um produto ou empresa de terceiros,
• Não estejam relacionados com o Produto adquirido ou a experiência de consumo assinalada,
• Incluam informações pessoais ou quaisquer outras informações que possam levar ao roubo de identidade: o nome ou apelido de terceiros que não sejam pessoas públicas, um número de telefone, um endereço físico específico ou endereço de e-mail, um número de cartão de crédito, número da segurança social, número de conta bancária, etc.
• Visem a promoção comercial (vendas, publicidade, etc.)
• Incentivem a compra a concorrentes da Oscaro,
• Possua elementos concretos de conflitos de interesses,
• Contenham comentários inapropriados em resposta a outros conteúdos ou ao seu autor,
• Contenham spam, mencionem sites de terceiros (endereço url) estranhos à Oscaro, fotos, imagens,
• Incluam um pedido de ação judicial,
• Manifestem por escrito o seu desejo de voltar a dar a sua opinião,

A Oscaro reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo (i) que viole estas CGU, nomeadamente os definidos nas regras de publicação, ou (ii) para cumprir as obrigações regulamentares e legais aplicáveis.

2.2 Conta de cliente Oscaro

Para efeitos de registo nos seguintes serviços : ofertas comerciais, newletters, códigos promocionais, jogos e concursos, opiniões de clientes, o Utilizador deve, com exceção, possuir uma conta Oscaro e autenticar-se diretamente no Site utilizando o seu login e palavra-passe. Se o Utilizador não possuir uma conta Oscaro, deve criar uma conta no Site. A secção "Identifico-me" é acessível diretamente a partir da barra de menu da página inicial, clicando no espaço "Minha conta".

As informações necessárias para criar a conta são: um endereço de e-mail válido e uma palavra-passe que respeite o nível de segurança exigido pela Oscaro. Na primeira utilização, serão solicitadas outras informações ao Utilizador: apelido, nome próprio, um número de telefone, um endereço postal e um endereço de correio eletrónico válido que passará a corresponder identificador do Utilizador. O email inserido pelo Utilizador ao criar a conta de cliente é o detentor da conta de cliente Oscaro. Em caso de modificação pelo Utilizador, um pedido de confirmação para o endereço de e-mail utilizado na criação da conta será enviado pela Oscaro para aceitação da modificação em questão.

Em cada nova visita, se desejar subscrever um Serviço, efetuar uma encomenda ou consultar o seu espaço "Minha conta", o Utilizador deve começar por se identificar utilizando a sua informação estritamente pessoal e confidencial escolhida por ele.

O Utilizador é obrigado a preservar a confidencialidade dos seus identificadores. Em caso de perda, esquecimento ou má utilização das suas credenciais por terceiros, o Utilizador deve informar imediatamente a Oscaro contactando o Serviço de Apoio ao Cliente da Oscaro.

O Utilizador reconhece e aceita que a Oscaro tem a possibilidade, a qualquer momento e por qualquer motivo, de modificar, suspender e excluir os seus Serviços presentes no Site.

O Utilizador aceita que a Oscaro modifique, suspenda e remova o seu acesso aos Serviços sem aviso, aviso prévio ou compensação de qualquer tipo, no caso de violação de qualquer uma das obrigações descritas nos Termos e Condições, ou a legislação em vigor e, em especial, no caso de:

• Infrações ou violações dos Termos e Condições ou quaisquer outros documentos que regulam os Serviços do Site,
• Não conformidade com uma disposição legal ou regulamentar em vigor,
• Tentativa de conexão não autorizada, por uso fraudulento do sistema ou por usurpação de identificadores de acesso,
• Um mau funcionamento técnico que levou ao erro de desativação do registo do Utilizador.

Oscaro informa o Utilizador que a criação de sua conta pessoal em um dos sites pertencentes ao Grupo Oscaro é uma conta única. Seus identificadores e senhas permanecem inalterados para qualquer conexão com os sites Oscaro. Se o Utilizador solicitar a exclusão de seus dados pessoais vinculados à sua conta de cliente, a exclusão será realizada automaticamente em todos os sites da Oscaro. O Utilizador tem a opção de permanecer conectado clicando na caixa de seleção. Esta conexão é limitada no tempo.

2.3 Ofertas comerciais - Newsletters - Códigos promocionais

Ofertas comerciais e newsletters

As newsletters são e-mails comerciais que o Utilizador recebe regularmente para o manter informado das últimas notícias (Produtos, Serviços, jogos e concursos, notícias) ou promoções de Produtos e Serviços (códigos promocionais ou simples indicação de uma redução no preço de venda de um Produto ou Serviço) do Site.

As ofertas comerciais são comunicadas ao Utilizador, em particular por:

• Uma publicação apresentada no Site (através de um banner promocional, através do catálogo ou ficha de Produto, através da descrição do Serviço, etc.),
• Uma campanha publicitária/meios de comunicação social parceiros (exibição em folhetos, jornais, revistas, sites de terceiros, etc.),
• Um e-mail promocional enviado pela Oscaro ao Utilizador.

Excluindo publicações no Site e campanhas publicitárias, para receber ofertas comerciais e newsletters por e-mail, o Utilizador deve:

• Ter dado o seu consentimento para a criação da sua conta Oscaro assinalando a quadrícula para este fim,
• Dar o seu consentimento na parte inferior da página do Site, inserindo o email na secção destinada para este fim.

Se o Utilizador desejar receber ofertas comerciais e newsletters por e-mail, a Oscaro convida o Utilizador a iniciar a sessão com o Site e a aceitar a receção de e-mails promocionais. Caso contrário, a Oscaro não pode ser responsabilizada pela falta de receção de ofertas comerciais e newsletters pelo Utilizador.

A utilização do newsletters na parte inferior do Site é estritamente reservada a uso pessoal, destinando-se ao envio para o endereço de e-mail do Utilizador e, em caso algum, para o e-mail de um terceiro que não tenha sido devidamente autorizado pelo terceiro e pela Oscaro.

A Oscaro declina qualquer responsabilidade que possa ser contrária à utilização do Serviço referida nas CGU. O Utilizador compromete-se a cumprir as suas obrigações e a não infringir os direitos privados de terceiros através da utilização fraudulenta do Serviço.

O Utilizador que pretenda cancelar a subscrição de e-mails promocionais deve seguir o link "Cancelar subscrição" que a Oscaro disponibiliza e que aparece na parte inferior do e-mail recebido pelo Utilizador. Basta seguir este link e clicar em "Cancelar inscrição".

Códigos promocionais

No âmbito das ações promocionais, podem ser oferecidos códigos promocionais, a qualquer momento, pela Oscaro. Estes têm uma data de validade, não são cumulativos, transferíveis e não podem ser trocados ou comprados à Oscaro.

Os códigos promocionais são válidos apenas para o período indicado e só podem ser utilizados uma vez durante uma única encomenda. Pode ser especificado um valor mínimo e/ou máximo de compra para cada cupão.

Para poder utilizar um código promocional, o Utilizador deve entrar na sua conta de cliente Oscaro e introduzir o seu código promocional quando validar o cesto de compras. Os códigos promocionais não são aplicáveis às encomendas já validadas. Salvo indicação em contrário, o Cliente que recebeu o código promocional será o único a poder beneficiar do mesmo.

Para mais informações sobre o pagamento e reembolso relacionados com a utilização de códigos promocionais, a Oscaro convida o Utilizador a ler as condições gerais de venda.

Em caso de utilização fraudulenta, vendas, perdas, falsificações, erros técnicos fora do controlo da Oscaro e que afetem o funcionamento e visibilidade do código promocional, a Oscaro reserva-se o direito de o modificar, suspender ou cancelar. A Oscaro não procederá a nenhum reembolso e a nenhuma nova emissão a favor do Utilizador.

O Utilizador reconhece e aceita ter lido, antes de qualquer utilização, as condições específicas adicionais relacionadas com a utilização de uma promoção (ofertas, códigos promocionais, etc.) relativas à duração da utilização, ao preço reduzido, etc., que serão previstas diretamente nas ofertas comerciais enviadas aos Utilizadores e/ou publicadas no Site.

2.4 Opiniões de clientes

Âmbito de aplicação

Depois de comprar um Produto ou utilizar um Serviço no Site, a Oscaro e seus subcontratados podem contactar o Utilizador por e-mail para o convidar, sem qualquer contrapartida, a apresentar uma opinião online sobre o relatório/qualidade do Produto adquirido no Site ou partilhar sua experiência de cliente Oscaro.

Publicação

A apresentação de uma opinião está reservada aos clientes da Oscaro, que se devem reportar necessariamente a uma experiência de consumo vivida pessoal e individualmente.

A avaliação do Utilizador é expressa em número de estrelas atribuídas (máximo de 5). O Utilizador atribui uma classificação que deve refletir os pontos positivos e os pontos de melhoria que tenha identificado durante a sua experiência de consumo no Site e que se destinam a aconselhar os clientes da Oscaro ou futuros clientes na sua decisão de compra no Site (teste do produto, processo de encomenda, período de tempo e contacto com os serviços da Oscaro, etc.).

A Oscaro convida o Utilizador a proteger sua privacidade e a não divulgar informações sobre os seus dados pessoais (nome, telefone, e-mail, endereço postal, etc.) nas opiniões publicadas no Site.

A Oscaro pode eventualmente exibir as seguintes informações nas opiniões:

• A data e a hora da apresentação da opinião,
• A data da experiência de consumo,
• O nome próprio e a primeira letra do apelido do autor da opinião,
• A marca e o modelo do veículo do autor da opinião,

O Utilizador aceita que a Oscaro e os seus subcontratados devidamente autorizados possam utilizar o seu endereço de e-mail para: o convidar a publicar opiniões, contactá-lo para o notificar da publicação ou recusa em publicar a sua opinião, enviar-lhe uma resposta à sua opinião, etc.

Todas as opiniões postados pelo Utilizador são potencialmente publicadas por um período de três (3) anos a partir de sua publicação, correspondendo este período ao tempo de referência do Produto objeto da opinião. Esta opinião será mantida pela Oscaro pelo período necessário para o seu aproveitamento.

Moderação

O objetivo da moderação é garantir a conformidade do conteúdo recolhido e especificado nestas CGU para publicar, rejeitar ou excluir tal conteúdo.

O Utilizador reconhece e aceita que as opiniões publicadas no Site estão sujeitas a moderação por parte da Oscaro e dos seus subcontratados devidamente autorizados. As opiniões que cumpram as CGU são publicadas diretamente no Site, e as que não as cumpram são automaticamente excluídas pela Oscaro. Em ambos os casos, o Utilizador é informado por e-mail se a sua opinião foi ou não publicada. Neste último caso, a Oscaro informará o Utilizador dos motivos da recusa de publicação da opinião.

A Oscaro reserva-se o direito, segundo o seu exclusivo critério, de modificar ou apagar qualquer opinião publicada no Site pelo Utilizador a partir do momento em que a Oscaro considere que o seu conteúdo contraria as presentes CGU.

O Utilizador aceita que a Oscaro e os seus prestadores de serviços devidamente autorizados tenham o direito de utilizar, reproduzir, adaptar, armazenar, publicar, traduzir, explorar e distribuir e exibir o conteúdo, no todo ou em parte, da opinião para fins de estatística, marketing ou prospeção comercial, respeitando quaisquer direitos de propriedade intelectual que o Utilizador possa ter.

2.5 Partilha do cesto de compras

Depois de o Utilizador ter selecionado os Produtos no Site e os ter adicionado ao seu cesto, o Utilizador tem a possibilidade de partilhar o seu cesto no seu endereço de e-mail.

O Utilizador reconhece e aceita que o preço e a disponibilidade dos Produtos podem diferir no momento em que o cesto é enviado para o seu endereço de e-mail e no momento da sua validação no Site. Cada Utilizador é informado de quaisquer alterações feitas ao seu cesto pela Oscaro antes de qualquer validação da encomenda.

A utilização da partilha de cestos é estritamente reservada a uso pessoal, destinando-se ao envio para o endereço de e-mail do Utilizador e, em caso algum, para o e-mail de um terceiro que não tenha sido devidamente autorizado pelo terceiro e pela Oscaro.

A Oscaro declina qualquer responsabilidade que possa ser contrária à utilização do Serviço referida nas CGU. O Utilizador compromete-se a cumprir as suas obrigações e a não infringir os direitos privados de terceiros através da utilização fraudulenta do Serviço.

2.6 Chat ou outros canais de comunicação

Depois que o Utilizador aceitou os cookies do Site, uma janela ("widget") se abre. Sem a aceitação de cookies, o widget não é visível para o Utilizador.

O Usuário interage com um bot (programa de computador automatizado) e, devido à complexidade da demanda, o Utilizador é redirecionado para um agente do Atendimento ao Cliente Oscaro.

O Usuário pode receber aconselhamento personalizado sobre os Produtos e Serviços da Oscaro, bem como fazer todas as solicitações relacionadas com uma compra já feita na Oscaro.

Para toda ajuda e contato com o nosso Serviço ao Cliente Oscaro, o Utilizador tem a possibilidade de utilizar os diferentes canais de comunicação à sua disposição (telefone, e-mail, chat, formulário de contato e redes sociais).

A Oscaro adota um cuidado especial para que os seus Serviços constituam um espaço seguro no Site para todos os Utilizadores. No entanto, a Oscaro não o pode garantir, uma vez que, ao utilizar os Serviços da Oscaro, o Utilizador aceita:

• Não utilizar os Serviços para qualquer finalidade que seja ilegal ou contrária a estas CGU,
• Não utilizar meios e interfaces informáticos maliciosos para aceder aos Serviços e extrair dados de outros Utilizadores,
• Não utilizar ou desenvolver aplicações de terceiros que interajam com os Serviços ou com o conteúdo ou dados de outros Utilizadores sem a autorização por escrito da Oscaro,
• Não utilizar os Serviços de forma que possa prejudicar, perturbar, afetar negativamente ou impedir que outros Utilizadores usufruam plenamente dos Serviços, ou que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou interferir no funcionamento dos Serviços,
• Não utilizar ou tentar utilizar a conta ou o nome ou a palavra-passe de outro Utilizador sem sua autorização,
• Não solicitar as credenciais de login de outro Utilizador,
• Não publicar conteúdos que sejam contrários à ordem pública,
• Não descarregar vírus ou outros códigos maliciosos, ou de outra forma comprometer a segurança dos Serviços,
• Não tentar contornar qualquer técnica de filtragem de conteúdos usada pela Oscaro ou para aceder a espaços ou recursos dos Serviços a que os Utilizadores não tenham sido autorizados a aceder,
• Não sondar, verificar ou testar a vulnerabilidade dos Serviços da Oscaro ou de qualquer sistema ou rede,
• Não incentivar ou promover qualquer atividade que seja contrária às disposições destas CGU.

4.1 Limitação de responsabilidade

A Oscaro envida os seus melhores esforços para oferecer um serviço de qualidade ao Utilizador. No entanto, o Utilizador reconhece que a Oscaro apenas está vinculada por uma obrigação de meios.

As fontes de informação publicadas no Site são consideradas fiáveis e cumprem as disposições legais e regulamentares em vigor no dia da sua publicação. A Oscaro não garante que o Site esteja livre de defeitos, erros ou omissões.

A Oscaro actualiza regularmente o Site e os Serviços. Na sequência de uma disposição legal ou regulamentar nova ou alterada, a Oscaro não pode ser responsabilizada por uma falha na atualização do Site ou de um Serviço relativamente a informações incluídas numa publicação anterior.

As informações fornecidas ao Utilizador têm apenas fins informativos e não têm valor contratual.

O Utilizador reconhece que o bom funcionamento do Site está sujeito às condições de acesso à rede de Internet e aos seus limites e quaisquer restrições (cobertura, saturação, disponibilidade). Por conseguinte, a Oscaro não pode ser considerada responsável com fundamento nessas situações.

As fotografias e ilustrações que acompanham os Produtos e Serviços no Site não têm valor contratual. A Oscaro aconselha o Utilizador a consultar a ficha do Produto ou Serviço e, em particular, a sua descrição para conhecer a sua acessibilidade, utilização e características precisas. As informações contidas nestas descrições têm origem em várias fontes (manuais do fabricante, parceiros comerciais, etc.), pelo que, em caso de dúvida, ou para obter informações adicionais, o Utilizador é convidado a contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Oscaro.

A Oscaro não pode ser responsabilizada por:

• Qualquer dano resultante da incapacidade temporária de acesso a qualquer um dos Serviços oferecidos pelo Site,
• Qualquer tratamento deficiente do Serviço e suas consequências resultantes de um mau funcionamento ou acesso restrito ou degradado à Internet por parte do Utilizador,
• Quaisquer danos e consequências resultantes da sua utilização do Site, dos seus Serviços e do seu conteúdo,
• Impossibilidade de ter acesso ao Site, aos Serviços e ao Conteúdo, com exceção dos danos diretos resultantes de má conduta grosseira ou intencional,
• Quaisquer danos resultantes da instalação ou utilização dos Serviços pelo Utilizador,
• Qualquer acontecimento resultante de um caso de força maior que possa atrasar ou impedir o cumprimento das suas obrigações,
• Conteúdos de sites ligados direta ou indiretamente ao Site que não estejam sob o controlo da Oscaro.

4.2 Responsabilidade dos Utilizadores

O Utilizador é responsável pelos riscos associados ao uso do seu login e palavra-passe associados à conta Oscaro. A palavra-passe do Utilizador deve permanecer secreta. O Utilizador compromete-se a proteger e garantir a confidencialidade dos seus dados de autenticação, sendo especificado que permanece plenamente responsável por todas as atividades que ocorram em seu nome no Site e na sua conta Oscaro, quer tenha ou não conhecimento das mesmas.

O Utilizador é o único responsável pela sua navegação no Site. O Utilizador reconhece que é responsável pelas publicações apresentadas no Site e, em particular, pelo seu conteúdo (escolha e seleção dos Produtos e Serviços oferecidos no Site, características do seu veículo, opinião, fórum de discussão, etc.), pelo seu armazenamento e utilização.

O Utilizador deve assegurar a compatibilidade e verificação da informação introduzida no Site.

4.3 Indemnização

O Utilizador compromete-se a indemnizar, defender e isentar a Oscaro, as suas agrupadas, membros da sua administração, colaboradores, acionistas, empregados, prestadores de serviços e subcontratados por todas e quaisquer queixas, ações, reclamações, danos, perdas, custos, dívidas e despesas decorrentes direta ou indiretamente (i) do acesso aos Serviços ou da utilização dos Serviços pelo Utilizador, (ii) do conteúdo e (iii) da violação destas CGU.

O Utilizador reconhece que pode utilizar serviços, funções ou funcionalidades que possam ser exploradas por terceiros e disponibilizadas pelos nossos Serviços, tais como, em particular, os Serviços que a Oscaro oferece em conjunto com terceiros, como por exemplo: testes de controlo técnico, ofertas de cartões electrónicos de portagem, etc.

Nestas condições, o Utilizador aceita que as regras de utilização de cada parte (CGU da Oscaro e CGU dos parceiros comerciais) regem a relação do Utilizador com a respetiva parte. A Oscaro declina qualquer responsabilidade pelas condições destes terceiros ou pelas medidas adotadas em conformidade com as condições dos terceiros.

Podem existir no Site e nos Serviços da Oscaro hiperlinks para sites publicados por terceiros. O Utilizador é informado de que, ao clicar nestes links, sairá do Site. A Oscaro não tem qualquer controlo sobre as páginas web a que estes links conduzem e não pode, em nenhuma circunstância, ser responsabilizada pelo seu conteúdo, modificações, atualizações ou avarias.

7.1 Dados pessoais

A Oscaro é responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais. Implementamos processos dedicados aos Serviços e à gestão da relação com os nossos Utilizadores, Clientes e potenciais clientes para permitir que cada um deles mantenha e repare os seus veículos. A Oscaro implementa medidas para garantir a confidencialidade, segurança e integridade dos dados pessoais do Utilizador, e compromete-se a assegurar que os seus prestadores de serviços a quem subcontrata serviços garantam o mesmo nível de segurança que ela própria.

A Oscaro convida expressamente o Utilizador a conhecer a sua Política de Protecção de Dados Pessoais que faz parte integrante das CGU.

7.2 Cookies e endereço IP

A Oscaro convida expressamente o Utilizador a conhecer a sua Política de cookies que faz parte integrante das CGU para Cookies.

O Utilizador reconhece que todo o conteúdo do Site, incluindo, em particular: o nome de domínio, marcas registadas, textos, gráficos, fotografias, desenhos, sons, dados, imagens, áudio e vídeo, mas também a estrutura em árvore da Oscaro, o seu plano de navegação, logotipos, design e organização das suas secções, os seus títulos, bases de dados, estruturas e conteúdo, existentes ou futuros, estão protegidos e são propriedade exclusiva da Oscaro.

Consequentemente, sem a autorização prévia e expressa da Oscaro, são proibidas todas as reproduções, representações e utilizações por parte do Utilizador.

Qualquer falha do Utilizador em cumprir com estas obrigações constituirá uma infração.

As marcas dos construtores e/ou fabricantes de equipamentos citadas são-no unicamente enquanto referência necessária para permitir a comercialização das peças sobressalentes e/ou acessórios para automóveis ou produtos.

O Utilizador reconhece e aceita que a Oscaro tem a possibilidade de, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar, suspender e eliminar os seus Serviços no Site.

O Utilizador aceita que a Oscaro possa suspender o seu acesso aos Serviços sem aviso prévio, notificação formal ou compensação de qualquer tipo, em caso de incumprimento de qualquer uma das obrigações descritas nas CGU ou na legislação em vigor e, em particular, em caso de:

• Infrações ou violações das CGU e/ou de quaisquer outros documentos que regulem os Serviços do Site,
• Incumprimento de uma disposição legal ou regulamentar em vigor,
• Tentativas de ligação não autorizadas, uso fraudulento do sistema ou usurpação de credenciais de acesso,
• Avaria técnica que, por engano, leve à desativação do registo do Utilizador.
• Comentários abusivos, insultuosos, difamatórios ou denegridores feitos contra a Oscaro ou seus agentes através dos canais de comunicação disponibilizados ao Utilizador (principalmente chat e chamadas).

O Utilizador pode, a qualquer momento, solicitar a eliminação da sua conta Oscaro, de acordo com a sua Política de Proteção de Dados Pessoais.

O Utilizador reconhece que os registos informatizados de consentimento mantidos nos servidores eletrónicos de processamento de ficheiros, comunicações eletrónicas e documentos eletrónicos da Oscaro são considerados como prova de conversações entre o Utilizador e a Oscaro. O Utilizador reconhece que estas trocas electrónicas têm o mesmo valor probatório que os documentos escritos e em papel.

O Utilizador reconhece e aceita que, após autenticação no Site, qualquer manifestação de vontade através da utilização dos Serviços oferecidos pela Oscaro, pagos ou gratuitos, constitui uma assinatura eletrónica e constitui prova de consentimento no sentido do disposto no Código Civil.

As CGU estão sujeitas à lei portuguesa.

Para quaisquer dificuldades relacionadas à validade, aplicação ou interpretação das CGU, o Utilizador é convidado a contactar a Oscaro por e-mail para o seguinte endereço clique aqui através da página de contato.

Não sendo resolvido de forma amigável, qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses.

Última atualização a 2 de maio de 2025